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Panorama do Comércio Internacional de Serviços 2012

          O comércio exterior de serviços no Brasil tem apresentado historicamente déficits crescentes na conta de serviços do balanço de pagamentos. Entre 2007 e 2011, o deficit brasileiro na conta de serviços cresceu 202% e, diferentemente do comércio exterior de bens e mercadorias, caracteriza-se de informações detalhadas, o que compromete a visibilidade econômica do setor, a consecução de políticas públicas efetivas (nos campos comercial, tributário, cambial, de garantia e financiamentos), as negociações internacionais em serviços e a disponibilidade de inteligência mercadológica para empreendedores. Essa carência de informações acuradas dificulta, ainda, a aferição dos resultados das políticas públicas voltadas para o setor terciário.

          Consciente dessa realidade, a Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), tem trabalhado ativamente para ampliar as fontes de informações sobre o comércio exterior de serviços brasileiro e com isso contribuir para o processo de tomada de decisões do governo e do setor privado.

          Uma iniciativa importante é a publicação anual pela SCS/MDIC, com o apoio do Banco Central do Brasil, do Panorama do Comércio Exterior de Serviços e suas variações anuais; sobre as exportações e importações das empresas por porte; principais regiões blocos e países das exportações e importações brasileiras, por setor CNAE; além de uma visão geral sobre o setor terciário do Brasil.

          No ano de 2011, o setor terciário respondeu por 67,0% do PIB, um pequeno acréscimo em relação a 2010, quando o setor contribuiu com 66,6% no valor adicionado ao PIB (conforme dados revisados do IBGE). O setor terciário, incluindo empregos do setor público, participa 78,4% dos empregos formais do país, segundo dados da RAIS 2010, do Ministério do Trabalho.

          Em 2011, o comércio exterior de serviços brasileiro apresentou déficit da ordem de US$36,7bilhões, com variação de 23,8% em relação a 2010. Cabe destacar que as exportações de serviços do país tiveram um acréscimo de 21% de 2010 para 2011, enquanto as exportações mundiais cresceram 7,8% no mesmo período, o que representou o 23º maior crescimento do mundo e posicionou o Brasil na 30º posição dos maiores exportadores mundiais. No mesmo período, as importações também aumentaram. Enquanto as importações do mundo cresceram 4,0%, as importações brasileiras de serviços avançaram 22,4% (19º maior crescimento do mundo, enquanto em 2010 o país ocupou  a 7º posição).
Esses dados demonstram que o país tem aumentado sua participação no comércio exterior de serviços.

          Dentre os países dos BRICS, em 2011, o Brasil apresentou US$36bilhões de déficit, a Índia  apresentou US$18 bilhões de superávit, a China, US$54 bilhões de déficit (maior déficit do mundo) e a África do Sul, US$8 bilhões de déficit. Analisando o Mercosul, a Argentina apresentou US$6 bilhões de déficit, o Uruguai, US$2 bilhões de superávit, e o Paraguai não disponibilizou ainda os dados de 2011 para a Organização Mundial do Comércio.

          Outras iniciativas da SCS/MDIC para disponibilizar informações sobre o comércio exterior de serviços e com isso aperfeiçoar a consecução, a gestão e o monitoramento das políticas públicas do setor, são o são o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras operações que produzam variações no Patrimônio (Siscoserv) e a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio (NBS).

          A Lei nº12.546, de 14 dezembro de 2011, instituiu a obrigação de prestar informação para fins econômico-comerciais ao MDIC relativas às transações entre residentes ou domiciliados no país e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. A lei previu ainda que essas informações deverão ser utilizadas no auxílio à gestão e ao acompanhamento dos mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços, intangíveis e às demais operações, instituídas no âmbito da administração pública.

         O sistema que viabilizará essa prestação de  informações será o Siscoserv, que registrará as operações de comércio exterior de serviços e intangíveis do País, auxiliará a gestão dos mecanismos de apoio às exportações de serviços e Intangíveis, e permitirá a divulgação de estatísticas tempestivas e apuradas sobre esse comércio.

          A NBS e suas Notas Explicativas (NEBS), instituída pelo Decreto presidencial nº7.708, de 02 de abril de 2012, disponibilizou no Brasil uma classificação harmonizada para a formulação de políticas públicas de comércio e serviços, tanto nos campos comercial, tributário, cambial de garantias e financiamento. Com a NBS, passa a ser possível classificar os serviços e "intangíveis" como "produtos", como já ocorria com os bens e mercadorias por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul, o que possibilita uma maior calibragem pelo Governo Federal das políticas públicas voltadas para o fomento deste setor.

          A SCS acredita que o panorama do Comércio Internacional de serviços, O Siscoserv, a NBS, além de outras medidas que estão sendo adotadas no âmbito do Plano Brasil Maior, contribuem para o aperfeiçoamento da produção de estatísticas do comércio exterior de serviços do País. A disponibilidade de informações é imprescindível para apoia as empresas brasileiras do setor de serviços na superação de desafios em seu processo de internacionalização e para a orientação das políticas públicas para esse setor.

Fonte: MDIC.

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